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Termos e Condições Fornecedores

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL SACCHARUM NETWORK

 

Este contrato de concessão de direitos de uso do Portal www.saccharum.com.br, é constituído entre SACCHARUM NETWORK, CNPJ 37 998 258 / 0001 – 39, sendo única mantenedora e titular do portal Saccharum e FORNECEDORES do setor sucroalcooleiro que cadastrarem-se no portal aderindo assim as condições deste termo.

 

  1. O PORTAL SACCHARUM NETWORK

É uma plataforma exclusiva para o setor da bioenergia, criada por profissionais com longo tempo de experiencia na atividade.

 

  1. OBJETIVO

Ser um canal de interação entre Fornecedores, Profissionais e Usinas (RHs, Suprimentos), em um ambiente único e permanentemente on line. Os três perfis são acessíveis entre si, podendo interagir em ações estabelecidas pelo modelo do portal.

 

  1. DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª - O presente contrato tem como OBJETO a veiculação de imagem e divulgação de Produtos e/ou serviços da CONTRATANTE, no WEB SITE da CONTRATADA cujo endereço eletrônico é www.saccharum.com.br sendo visível em computadores, notebooks e celulares.

 

Cláusula 2ª – A CONTRATANTE é denominada com o perfil FORNECEDORES no WEB SITE da CONTRATADA.

 

  1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 3ª - A CONTRATADA se compromete a manter o WEB SITE à disposição dos usuários 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, durante o período de validade do contrato. Preve-se que, interrupções temporárias poderão ocorrer em virtude de serviços de manutenção no sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica e/ou falhas na prestação dos serviços de telecomunicações, caso fortuitos, força maior ou ações de terceiros.

Cláusula 4ª - A CONTRATADA fornecerá o link de acesso para que a CONTRATANTE possa inserir, editar ou excluir, todos os dados e imagens assim como todo o conteúdo referente ao seu anúncio no WEB SITE.

Cláusula 5ª - A CONTRATADA não realizará venda dos produtos e serviços, não terá responsabilidades e não receberá sobre quaisquer negociações feitas entre a CONTRATANTE e outros participantes do portal.

 

Cláusula 6ª - A CONTRATADA, fica obrigada a permitir que no seu endereço eletrônico (www.saccharum.com.br), a CONTRATANTE mantenha informações sobre seus produtos e/ou serviços comercializados, devendo o lay out do web site proporcionar que as divulgações sejam de forma a facilitar sua visualização e localização.

 

Parágrafo primeiro - As informações sobre os produtos e/ou serviços deverão ser organizadas de modo a tornar a leitura pelo cliente agradável e interessante, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE a criação e adequação no layout da página.

 

Parágrafo segundo – A CONTRATADA disponibilizará á CONTRATANTE duas formas para divulgação da empresa, produtos e/ou serviços, sendo na modalidade GUIA DE FORNECEDORES, disponível á todas as empresas participantes do portal e na modalidade BANNER, opcional. A descrição e figura de cada forma e planos de contratação estão no anexo 1.

 

Parágrafo terceiro – Na modalidade GUIA DE FORNECEDORES os campos disponíveis à CONTRATANTE são: logomarca, razão social, município-UF, telefones fixo e móvel, e-mail, site, produtos e serviços, conforme figura 1, Anexo 1.

 

Parágrafo quarto – Na modalidade BANNERS os campos disponíveis à CONTRATANTE são: logomarca, razão social, texto livre, telefones fixo e móvel, e-mail. A logomarca tem link com site do CONTRATANTE, conforme figura 2, anexo 1.

 

Parágrafo quinto – Os ícones, logomarca, razão social e site, em ambas as modalidades, GUIA e BANNERS, contam com link que remetem ao site ao CONTRATANTE.

 

Parágrafo sexto –  Os ícones, telefone fixo e móvel (celular e whatsapp), e-mail e site, em ambas as modalidades, GUIA e BANNERS, têm link que remetem ao telefone fixo e móvel (celular e whatsapp), e-mail e site do CONTRATANTE.

Parágrafo sétimo –  O preenchimento dos campos disponíveis nas modalidades GUIA DE FORNECEDORES e BANNER serão feitos pela CONTRATANTE, obedecendo aos critérios da clausula 6ª.

 

Parágrafo oitavo - Fica responsável a empresa CONTRATANTE em manter atualizadas as informações relativas aos seus produtos e/ou serviços no portal da CONTRATADA.

 

  1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 7ª  A CONTRATANTE será responsável pela inserção, edição ou exclusão de todos os dados e imagens, tendo controle total sobre o conteúdo referente ao seu anuncio, no WEB SITE, ficando responsável por manter atualizados os dados e imagens contidas em seu anuncio.

 

Parágrafo único  A não utilização pela CONTRATANTE da totalidade dos serviços contratados, principalmente no tocante a inserção, edição ou exclusão dos dados e imagens, assim como todo o conteúdo referente ao seu anúncio no WEB SITE, não gerará para ela nenhum crédito nem desconto e será mantida a cobrança normal.

 

Cláusula 8ª   Quaisquer danos causados a terceiros e provenientes dos dados e imagens, assim como de todo o conteúdo referente ao anúncio da CONTRATANTE, serão de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, independente de quem os tenha feito.

 

Cláusula 9ª   A CONTRATANTE atesta que o conteúdo veiculado não apresenta qualquer conotação preconceituosa contra raça, credo, cor, atestando ainda que o referido conteúdo não viola a moral e/ou a legislação pertinente.

 

 

  1. DA AUTORIZAÇÃO NO WEB SITE:

Cláusula 10ª   A CONTRATADA apenas disponibiliza o acesso de usuários ao anúncio da CONTRATANTE e não terá nenhuma responsabilidade sobre nenhum conteúdo disponibilizado pela CONTRATANTE no WEB SITE.

 

Cláusula 11ª   A CONTRATANTE ao efetuar o cadastro no WEB SITE, atesta que leu e concorda com todo o conteúdo deste contrato, com a política de privacidade, com o termo de uso e todos os termos, condições e textos contidos no WEB SITE da CONTRATADA.

 

Cláusula 12ª     O presente contrato, contém expressões técnicas e termos em língua estrangeira, sobre  os quais, desde já, as partes declaram-se cientes e conhecedoras de seus conteúdos, significados e expressões.

 

  1. DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Cláusula 13ª – Referente a captação de dados dos usuários, somente serão permitidos coletar as informações que foram por eles disponibilizadas em cadastro público do portal tendo eles acordado com esta condição quando confirmaram no Termo de Aceite. Outros dados além dos cadastrados não são autorizados sua captação utilizando-se do portal.

 

Cláusula 14ª - A CONTRATANTE, obriga-se a não enviar mensagens eletrônicas "SPAN", de modo a atrair compradores de seus produtos e/ou serviços.

 

  1. DA VALIDADE E PRAZO DO CONTRATO

Cláusula 15ª - O presente contrato terá prazo conforme plano(s)  adotado(s) pela CONTRATANTE, e por ela especificado(s) no anexo 1, item B, “Planos para Divulgação”, tendo seu início na data que a CONTRATANTE cadastrar-se, aceitar todos os termos do WEB SITE e efetivar o devido pagamento, e terá seu termino ao final do período especificado no ato da confirmação de participação no portal, contados a partir da assinatura de contrato.

 

 

  1. PREÇO

Cláusula 16ª  A CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA, o valor conforme sua escolha e de acordo entre os planos apresentados em tabela vigente e negociada com a SACCHARUM, pela prestação de serviço de anúncio no WEB SITE.

 

  1.  FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 17ª   A forma de pagamento à CONTRATADA será definida pela CONTRATANTE e por ela será pago, conforme sua escolha e de acordo entre os planos apresentados na confirmação entre as partes, pela prestação de serviço de anúncio no WEB SITE.

 

  1. DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE

Cláusula 18º   O reajuste será anual, sempre a partir da data em que se inicia a prestação de serviço pela CONTRATANTE.

 

Parágrafo primeiro   O reajuste do contrato dar-se-á calculando pelo índice acumulado no período de 12 meses do IGPM e ocorrerá sobre o valor contratado conforme descrito no ato da confirmação, exceto para os valores de pré lançamento. Para contratos anteriores, com valor de pré lançamento o reajuste será calculado conforme parágrafo segundo desta cláusula.

 

Parágrafo segundo    O reajuste para a CONTRATANTE que aderiu conforme valores de pré lançamento, será calculado sobre o valor normal vigente no ato do reajuste e sobre ele aplicada a correção conforme parágrafo primeiro desta cláusula.

 

  1. DAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS DE VENDAS E PREÇOS COM DESCONTO

Cláusula 19º   Campanhas promocionais ou de descontos em preços, que venham ser implantadas pela CONTRATADA não terão efeito retroativo sobre contratos firmados pela CONTRATANTE mesmo se a mesma ainda não tenha feito sua inserção no Portal.

 

  1. DA RENOVAÇÃO CONTRATUAL

Cláusula 20ª - Findo o prazo de vigência do contrato, poderão as partes renova-lo por igual período. A renovação se dará automaticamente, bastando a CONTRATANTE efetuar novo pagamento no valor atualizado por igual período do contrato vencido.

Parágrafo primeiro – A não efetivação do novo pagamento suspenderá a veiculação de imagem e divulgação de Produtos e/ou serviços da CONTRATANTE no portal da CONTRATADA, dando por encerrado este contrato entre ambas.

Parágrafo segundo – A renovação poderá também ser efetuada com mudança de planos conforme descritos no ato da negociação. Neste caso um novo contrato será firmado entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, sendo adotada(s) apenas a(s) novas opções especificadas pela CONTRATANTE.

 

  1. DA RESCISÃO CONTRATUAL

Cláusula 21ªO presente instrumento poderá ser rescindido por ambas as partes a qualquer tempo, seguindo os dispostos neste contrato:

 

Parágrafo primeiro   Em caso de rescisão contratual por parte da CONTRATANTE, esta deverá comunicar por escrito a CONTRATADA, com antecedência de 15 (quinze) dias antes da data de rescisão do contrato.

 

Parágrafo segundoEm caso de rescisão do contrato por qualquer uma das partes, a CONTRATADA não fica obrigada a manter disponível, funcional, acessível ou armazenar cópia de segurança de dados, arquivos ou informações de qualquer natureza que pertençam ou estejam relacionadas à CONTRATANTE e que tenham sido colocadas, armazenadas ou geradas no WEB SITE.

 

Parágrafo terceiro    As partes poderão rescindir de pleno direito o presente contrato no caso de falência, concordata ou liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das partes, sem nenhuma penalidade para nenhuma das partes.

 

Parágrafo quartoO valor descrito e optado pela CONTRATANTE no Anexo 1, item B, do presente instrumento corresponde ao período contratado para exibição de seus produtos ou serviços a serem por ela comercializados, e havendo ou não comercialização de algum produto ou serviço especifico antes do termino do período contratado não será devolvido o pagamento de valor residual à CONTRATANTE.

 

 

Cláusula 22ªO presente contrato será suspenso temporariamente ou definitivamente sem notificação prévia em todos os serviços prestados à CONTRATANTE quando, a critério da CONTRATADA ficar caracterizada infração, uso indevido pela CONTRATANTE dos serviços prestados ou quando necessário fazê-lo para proteger os interesses da CONTRATADA e de seus clientes, bem como para preservar a integridade de sua moral e serviços no WEB SITE.

 

  1. DAS MELHORIAS NO WEB SITE

Cláusula 23ª - Fica compactuado entre as partes que estão de acordo com melhorias a serem implantadas no WEB SITE da CONTRATADA e que serão feitas a critério desta sem necessidade de comunicação à CONTRATANTE.

Parágrafo primeiro   As melhorias a serem implantadas no web site da CONTRATADA não poderão excluir as formas de divulgação contratadas pela CONTRATANTE.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 24ª - Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.

 

  1. DO FORO:

Cláusula 25ªAs partes elegem o foro da comarca de Jaboticabal/SP, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato de Prestação de Serviços e do Termo de Adesão e de eventuais comunicações e/ou aditamentos, renunciando expressamente a outro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.

 

 

Jaboticabal, 31 de agosto de 2020